1.1 - meuCEASA -o seu entreposto na internet, é um marketplace especializado em agronegócio hospedado pelo domínio www.meuceasa.com.br e pelo app disponível nas bases playstore (Google) e applestore (Apple) que contam com diversas funcionalidades para produtores rurais, atacadistas e varejistas e todo seu conteúdo (“website”) são de propriedade exclusiva da V M B Adm Emp Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.886.327/0001-48, com sede na Avenida Prof. Pedro Clarismundo Fornari, 475, Bairro do Engordadouro, Jundiaí, SP, CEP 13214-660. Todos os direitos reservados.

1.2 - Este Termo e Condições de Uso estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo meuCEASA, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

1.3 - O Termos de Uso é válido para todas as iniciativas coexistentes do meuCEASA, como “meuCEASA PREÇO”, “meuCEASA AGROBIZ”, “meuCEASA EDU” e todos os projetos que venham a ser veiculados pelo website meuCEASA.

1.4 - AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO DISPONIBILIZADO PELO meuCEASA, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COM O RELATÓRIO DE IMPACTO DO TRATAMENTO DOS DADOS. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE MARKETPLACE.

1.5 - meuCEASA poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Relatório de Impacto do Tratamento dos Dados, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio por meio de notas divulgadas no próprio website, por e-mail, ou mensagens no app.

1.6 - A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

1.7 - Para usar o Serviço meuCEASA e acessar qualquer Conteúdo, você precisa ter (1) 18 anos de idade, (2) ter capacidade civil de firmar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo sob quaisquer leis aplicáveis e (3) residir em um país onde o Serviço esteja disponível. Você também confirma que todas as informações de registro enviadas ao meuCEASA são verdadeiras, precisas e completas, e que você concorda em mantê-las assim todo o tempo de uso do Serviço. (4) Se você não atender aos requisitos de idade mínima, o meuCEASA não poderá registrar você como usuário.

2.1 - O usuário assinante poderá usufruir de ambiente exclusivo no app, mediante pagamento realizado por meio do cadastro de uma conta pessoal em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades de acesso ao aplicativo e em conformidade com a Política de Privacidade e com o Relatório de Impacto do Tratamento dos Dados, documentos indissociáveis do presente termo.

2.2 - Três grandes grupos de Conteúdos e funcionalidades disponibilizados para assinantes:
2.2.1 - Exposição:
a. Postagens meuCEASA – Espaço virtual para inclusão de posts dos produtos, ou seja, este ambiente virtual tem a finalidade de expor produtos e serviços para receberem mensagens pelo chat.
2.2.2 - Informação:
a. InfoAgro meuCEASA - Blog semanal com conteúdo especial sobre o agronegócio Brasileiro. Momento para conhecer sobre o mercado, online para produtos do agro. Dicas meuCEASA - Dicas de negócio pela internet sobre como proceder com a plataforma e fazer excelentes negócios.
2.2.3 - Negociação:
a. Chat meuCEASA - Botão de negociação com MENSAGERIA personalizado

2.3 - No momento do cadastramento da conta, o usuário assinante receberá um link para efetuar pagamento e após aprovação validar seu e-mail e definir uma senha pessoal e intransferível, que lhe permitirá acesso irrestrito ao aplicativo. Assim sendo, são de responsabilidade exclusiva do usuário assinante a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas em seu cadastro.

2.3.1 - O cadastro será validado por plataforma do SPC SERASA com o intuito de preservar o meuCEASA de casos escusos e alheios à atribuição específica da mesma. Exposição:
a. Postagens meuCEASA – Espaço virtual para inclusão de posts dos produtos, ou seja, este ambiente virtual tem a finalidade de expor produtos e serviços para receberem mensagens pelo chat.
Informação:
InfoAgro meuCEASA - Blog semanal com conteúdo especial sobre o agronegócio Brasileiro. Momento para conhecer sobre o mercado, online para produtos do agro. Dicas meuCEASA - Dicas de negócio pela internet sobre como proceder com a plataforma e fazer excelentes negócios. Negociação:
Chat meuCEASA - Botão de negociação com MENSAGERIA personalizado.

3.2 - meuCEASA disponibilizará seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço elerônico www.meuceasa.com.br, podendo ser acessados por qualquer pessoa. Os usuários poderão ter acesso a um número limitado de conteúdos por mês. Os usuários assinantes, mediante utilização de login e senha, terão acesso irrestrito a todo conteúdo do meuCEASA, pelo aplicativo.

3.4 - Quatro grandes grupos de Conteúdos e funcionalidades disponibilizados para assinantes:

3.4.1 - Exposição:
a. Loja Virtual no meuCEASA – Ambiente virtual para exposição de produtos e serviços e seus preços disponíveis para serem incluídos no carrinho de compras
b. Painel Administrativo - Todas as movimentações de produtos e valores controlados em painel único, que oferece ao vendedor: controle, transparência e muita facilidade para gerir.

3.4.2 - Informação:
a. InfoAgro meuCEASA - Blog semanal com conteúdo especial sobre o agronegócio Brasileiro. Momento para conhecer sobre o mercado, online para produtos do agro.
b. Dicas meuCEASA - Dicas de negócio pela internet sobre como proceder com a plataforma e fazer excelentes negócios.

3.4.3 - Conta de recebimento de valores
a. Conta exclusiva em meio de pagamento com a finalidade de receber os valores comprados pelo cliente, descontados da taxa bancária e comissionamento do meuCEASA.
b. Frete Personalizado em parceiro do meuCEASA pago pelo cliente comprador no ato da compra
c. Botão de Compra direta - Acesso ao meio de pagamento digital

3.4.4 - Divulgação: Marketing meuCEASA - Divulgação INBOUND conjunta em todas as mídias digitais e em publicações institucionais do meuCEASA.

3.5 - No momento do cadastramento da conta, o usuário ATACADISTA deverá definir uma senha pessoal e intransferível, que lhe permitirá acesso irrestrito ao aplicativo. O meuCEASA, a partir do fornecimento dessa senha pelo usuário, possibilita o acesso a qualquer momento a todas as funcionalidade do aplicativo. Assim sendo, são de responsabilidade exclusiva do usuário assinante a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas em seu cadastro.

4.1 - O aplicativo meuCEASA é online e possui atualização diária, disponibiliza notícias, sendo que o conteúdo publicado poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia, por isso, as notícias deverão ser sempre consideradas como não definitivas.

4.2 - meuCEASA disponibilizará seus conteúdos de maneira restrita em seu ambiente digital podendo ser acessados apenas por pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada.

4.6 - Ao postar no meuCEASA, o usuário concorda em respeitar que os textos, áudios e imagens (fotos e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.

4.7 - É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no aplicativo, salvo com prévia e expressa autorização do meuCEASA por escrito ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente.

4.8 - É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.

4.9 - O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos, áudios e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

4.10 - meuCEASA se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

4.11 - Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários. meuCEASA não se responsabiliza pelo mau uso que os usuários façam dessas informações cadastrais, em desacordo com o objetivo de seu fornecimento ao website.

4.12 - As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o meuCEASA por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.

5.1 - Oferecemos diversas opções referentes ao Serviço meuCEASA. Algumas opções do Serviço meuCEASA são fornecidas gratuitamente, enquanto outras exigem pagamento antes de serem acessadas (as "Assinaturas pagas"). Também podemos oferecer planos promocionais especiais, associações ou serviços, incluindo ofertas de produtos e serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros.

5.2 - O Serviço Ilimitado pode não estar disponível para todos os usuários. Explicaremos quais serviços estão disponíveis quando você se inscrever nos serviços. Se você cancelar sua assinatura do Serviço Ilimitado, ou se sua assinatura do Serviço Ilimitado for interrompida (por exemplo, se você alterar seus detalhes de pagamento), pode não ser possível inscrever-se novamente no Serviço Ilimitado. Observe que o Serviço Ilimitado pode ser descontinuado no futuro, caso em que você não será mais cobrado pelo Serviço.

5.3 - Eventualmente, nós ou terceiros em nosso nome podemos oferecer testes de Assinaturas pagas por um período específico sem pagamento ou com taxa reduzida (um "Teste"). Ao utilizar um Serviço meuCEASA por meio de um teste, você aceita os Termos da oferta promocional do meuCEASA.

5.4 - O Serviço meuCEASA pode ser integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de terceiros") e computadores pessoais, telefones celulares, tablets e outros dispositivos de terceiros ("Dispositivos"). Seu uso dos Aplicativos de terceiros e Dispositivos pode estar sujeito a termos, condições e políticas adicionais fornecidos a você pelo terceiro em questão. O meuCEASA não garante que Aplicativos de terceiros e Dispositivos sejam compatíveis com o Serviço meuCEASA.

5.5 - Ciclos de Cobrança: São plano individuais ou coletivos que determinam a liberação de acessos ao aplicativo e informações relacionadas no item 2.4 e tem os seguintes valores, que podem ser alterados com prévio aviso de no máximo 30 dias.
5.5.1 - O ciclo recorrente ou mensal tem o valor mínimo de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos)
5.5.2 - Ciclo SAFRA ou Plano SAFRA é a cobrança mensal recorrente referente ao período de safra do produto a ser comercializado. O plano terá que ser aprovado pela administração do meuCEASA e está previsto para produtos sazonais comprovados. Terá o valor de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos)
5.5.3 Ciclo Anual é o plano de recorrência mensal pagos anualmente e tem o valor de R$ 1079,90 (hum mil e setenta e nove reais e noventa centavos)

5.6 - Os atacadistas cadastrados na plataforma faraõ uso do aplicativo tanto para compra como para venda e neste caso o custo está relacionado à taxa do banco de cobrança do cliente (cartão de crédito, boleto ou pix) e da taxa de comissionamento do meuCEASA. O formato de pagamento está previsto no modelo “split” , ou seja, cada parte receberá o sou montante no ato da validação de pagamento do comprador.

5.7 - Adotamos todas as medidas razoáveis de cuidado e habilidade para manter o Serviço meuCEASA operacional e para fornecer a você uma experiência personalizada e envolvente. No entanto, nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas podem mudar eventualmente e estar sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade para com você; por exemplo:
5.7.1 - Os Serviços meuCEASA podem sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações, incluindo as necessárias para refletir alterações nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios.
5.7.2 Nosso objetivo é desenvolver e melhorar nossos Serviços constantemente, e podemos modificar, suspender ou interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento de todo ou parte do Serviço meuCEASA (incluindo funções, recursos, planos de assinatura e ofertas promocionais específicos). O meuCEASA não tem obrigação de fornecer conteúdo específico por meio do Serviço meuCEASA, e o meuCEASA ou os proprietários aplicáveis podem remover conteúdos específicos sem aviso prévio.
5.7.3 Se você pagou taxas previamente ao meuCEASA por uma Assinatura paga que o meuCEASA descontinuou antes do final do período pré-pago (desde que o prazo esteja definido na seção "Pagamentos e cancelamentos" abaixo), o meuCEASA reembolsará você as taxas pré-pagas pelo período referente a qualquer parte não utilizada de sua Assinatura paga atual após a descontinuação. Suas informações de conta e cobrança devem estar atualizadas para que possamos realizar o reembolso.
5.7.4 O meuCEASA não tem qualquer responsabilidade perante a você, nem qualquer obrigação de fornecer reembolso a você, devido a interrupções ou falhas no serviço de Internet ou em outros serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos fora do nosso controle.

5.8 - Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das Dicas meuCEASA, boletins com frequência variada do meuCEASA enviados por e-mail. O usuário que cadastrar o seu e-mail para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada com periodicidade em seu endereço de e-mail cadastrado. O cadastro para recebimento desta publicação não implica a assinatura do meuCEASA. A assinatura do meuCEASA, por sua vez, implica automaticamente no cadastro para o recebimento das Dicas do meuCEASA. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento deste DOCUMENTO por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail em que chega, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do meuCEASA.

5.9 - Fica facultado ao meuCEASA enviar e-mails informativos e/ou promocionais aos usuários cadastrados para recebimento de notícias e aos usuários assinantes. O usuário pode, a qualquer tempo, se descadastrar de qualquer lista de e-mails enviada pelo meuCEASA, ao optar pela opção “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail ou entrando em contato com o suporte técnico do website.

5.10 - Optando por se tornar assinante do meuCEASA, o usuário deverá efetuar o pagamento por meio dos meios de pagamento eletrônico disponibilizados pelo meuCEASA ou outra forma aceita. Dessa maneira, o valor será cobrado mensalmente de acordo com o preço estabelecido pelo meuCEASA previamente informado no website, ou em outra periodicidade assim definida no momento da assinatura e escolha do plano.

5.11 - A assinatura do meuCEASA do usuário assinante continuará a cada mês ou a cada ciclo de cobrança escolhido pelo usuário no momento da assinatura e escolha do plano, a não ser e até que o usuário cancele sua assinatura, ou que o meuCEASA, por qualquer motivo, venha a encerrá-la. O meuCEASA cobrará o preço da assinatura na mesma data por meio da mesma forma de pagamento selecionada previamente pelo usuário assinante, no momento de contratação de seu plano. Para evitar a cobrança do preço da assinatura, o usuário assinante deverá cancelar sua assinatura antes de sua data de renovação.

5.12 - A assinatura pode, a qualquer momento, ser cancelada pelo usuário assinante. Em caso de cancelamento, será sempre considerado o mês corrente inteiramente pago, independentemente do dia do cancelamento, sendo que nenhum valor será reembolsado ao usuário pelo cancelamento de sua assinatura referente ao restante do mês. Após o cancelamento, contudo, o usuário continuará a ter acesso aos serviços do meuCEASA até o final do período de cobrança em curso. Caso o usuário tenha escolhido um plano no momento de definição de assinatura cujo pagamento já tenha sido efetuado por períodos superiores ao mês corrente da data do cancelamento, haverá reembolso proporcional de todos os períodos posteriores ao fechamento do mês corrente, sendo tal reembolso efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, na forma definida pelo usuário assinante em acordo com o meuCEASA.

5.13 - A assinatura do meuCEASA poderá começar com um período de utilização gratuita, a critério das promoções e ofertas veiculadas pelo meuCEASA. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de um mês ou a duração especificada durante a realização da assinatura. A combinação dessa isenção com outras ofertas está sujeita a restrições. O meuCEASA se reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita.

5.14 - meuCEASA começará a realizar cobranças do preço da assinatura na forma de pagamento escolhida ao fim do período de utilização gratuita do usuário assinante, a não ser que haja o cancelamento da assinatura antes do final desse período de utilização. Para consultar os detalhes específicos da assinatura, inclusive o preço do plano contratado e a data do fim do período de utilização gratuita, o usuário assinante deve acessar o ambiente exclusivo de assinante do aplicativo do meuCEASA.

5.15 - É facultado ao MEUCEASA realizar outras promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.

6.1 - Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das newsletters enviadas por e-mail. O usuário que se cadastrar para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada no endereço de e-mail cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das newsletters por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do meuCEASA.

7.1 - Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento de e-mails informativos e/ou promocionais de MEUCEASA e/ou seus parceiros. O usuário que se cadastrar para receber comunicações do MEUCEASA e/ou seus parceiros fica ciente de que essas serão enviadas no endereço de e-mail cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das comunicações por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do meuCEASA.

8.1 - A forma e o conteúdo do website meuCEASA são de responsabilidade e propriedade exclusiva de VMB Adm Empresarial Ltda, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

8.2 - O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos, inclusive nos disponibilizados na plataforma “Nexo Acadêmico”, ou nos artigos de opinião publicados nas seções “Ensaio” e “Debate”. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website meuCEASA, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website meuCEASA, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro por meio de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

9.1 - Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do meuCEASA mediante utilização de hyperlinks próprios em redes sociais, incluindo mas não se limitando a Facebook, Linkedin, WhatsApp, Google+, Twitter, etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “recorta e cola”, somente poderá ser feita por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada (publicado em meuCEASA no dia 04 de Agosto de 2016, por exemplo), autoria e hyperlink para o conteúdo original.

9.2 - Outros veículos de mídias, profissionais ou amadores, online ou não, somente poderão se valer de pequenos trechos de conteúdo publicado no meuCEASA, preferencialmente se valendo apenas de chamada ou resumo que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hyperlink, tal como utilizado pelo meuCEASA por meio de sua seção “meuCEASA Recomenda”, entre outros.

10.1 - O usuário reconhece, desde já, que meuCEASA não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos do meuCEASA, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

10.2 - São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados ao meuCEASA em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, meuCEASA poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens, independentemente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

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10.4 - O usuário fica ciente de que o meuCEASA denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

10.5 - meuCEASA também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o meuCEASA irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. meuCEASA reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

10.6 - O usuário com interesse em contribuir e propor um artigo opinativo para a seção “BLOG do meuCEASA” deverá realizar o contato por meio do e-mail blog@meuceasa.com.br com o texto ou um resumo sobre o assunto que deseja abordar. Os textos desta seção seguem regras próprias que serão enviadas individualmente por e-mail para aceite.

11.1 - 11.1 Este website e as comunicações enviadas por e-mail por meuCEASA podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que meuCEASA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

12.1 - Ao utilizar o aplicativo meuCEASA, o usuário declara que não irá:

a) publicar conteúdo ou itens inadequados;
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c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o meuCEASA, qualquer usuário ou qualquer pessoa;
d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
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12.5 - O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

12.6 - A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:

a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;
b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;
c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito por meuCEASA;
e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e
f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

13.1 - Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu aplicativo.

13.2 - Garantir ao usuário assinante o acesso irrestrito ao ambiente do aplicativo meuCEASA.

13.3 - Prestar melhorias contínuas no meuCEASA. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.

13.4 - Garantir que o aplicativo funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

14.1 - meuCEASA e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

14.2 - A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

15.1 - Todas as notificações por parte de usuários assinantes do meuCEASA deverão ser feitas única e exclusivamente por meio do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte do meuCEASA aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas:

a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao meuCEASA;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário; e
d) por mensagens postadas no aplicativo do meuCEASA e locais de acesso habitual do usuário, para tal o módulo de notificações do app deverá sempre estar ativado.

16.2 - Para esses efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao meuCEASA todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

17.1 - Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do meuCEASA deverá ser formulada por meio de canal exclusivo informado no aplicativo.

17.2 - A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo por meuCEASA.

17.3 - Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de Jundiaí/SP.

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