Hoje o tema será PODUTO
ORGÂNICO, interessante né?...pois todos são, inicialmente criou-se esse
aspecto relacionado ao marketing mas que agora é adotado por produtores que
querem gerar mais valor agregado a sua produção.
Uma leitura diferente hoje!
O que é o produto orgânico?
Orgânico vai muito além
de um produto natural sem agrotóxicos, transgênicos e
fertilizantes sintéticos. O produto é resultado de uma
agricultura baseada em sustentabilidade, cultivo natural, equilíbrio ecológico
e respeito ao homem do campo.
O que precisa para um alimento ser considerado orgânico?
Seus ingredientes devem ser inofensivos à saúde do consumidor. Para ser considerado orgânico,
o produto deve ser composto
de no mínimo 95% de ingredientes orgânicos. Os que têm proporção menor
só podem ser chamados
de “produto com ingredientes orgânicos” e essa porção tem que ser de, no mínimo, 70%.
O que é uma coisa orgânica?
Adjetivo que diz respeito aos órgãos, à organização, aos
seres organizados. Que não tem adição de produtos químicos (insumos,
fertilizantes etc.); processado naturalmente: legumes orgânicos.
Qual a diferença entre produtos orgânicos e não
orgânicos?
Vegetais orgânicos são cultivados sem
agrotóxicos nem adubos químicos sintéticos. Por isso, são mais confiáveis. A ausência
de pesticidas leva a uma maior formação desses compostos com ação antioxidante
nos orgânicos. Os alimentos orgânicos ainda são
mais caros do que os tradicionais
Qual a diferença entre produtos orgânicos e
convencionais?
O alimento orgânico é livre de
agrotóxicos, componentes químicos que são prejudiciais à saúde e são
potencialmente, mais nutritivo, mais frescos e mais saborosos. Além disso,
consumir produtos orgânicos incentiva pequenos produtores
locais.
Por que o produto orgânico é mais caro?
Os produtos orgânicos certificados são geralmente mais
caros do que os convencionais, por várias razões, tais como o
fornecimento destes alimentos é limitado em relação à demanda por eles; os
custos de produção tendem a serem maiores, porque eles
exigem mais trabalho por unidade de produção;
Quais são as principais técnicas usadas para o plantio
de produtos orgânicos?
Os produtores de orgânicos utilizam o
rodízio de culturas e diversificação de espécies entre e dentro dos canteiros.
Praticam o plantio direto, caracterizado pelo cultivo em
cima do resíduo da cultura anterior, sem que o trator limpe o solo.
O que é o processo de certificação?
Certificação é
a declaração formal de comprovação emitida por quem tenha credibilidade ou
autoridade legal/moral. Ela deve ser formal, isto é, deve ser feita seguindo um
ritual e ser corporificada em um documento. ... O certificado é o documento que
corporifica a certificação.
Leis
que regulamentam os orgânicos
A legislação, que regulamenta a Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003 inclui
a produção, o armazenamento, a rotulagem, o transporte, a certificação, a
comercialização e a fiscalização dos produtos.
Em 27 de dezembro de 2007 o governo brasileiro
regulamentou através do Diário Oficial da União (DOU) os novos critérios para o
funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural
até o ponto de venda.
Decretos
As regras estão expressas no Decreto nº 6323 de 27 de
dezembro de 2007.
O decreto cria ainda o Sistema Brasileiro de Avaliação
da Conformidade Orgânica, é composto pelo Ministério da Agricultura, órgãos de
fiscalização dos estados e organismos de avaliação da conformidade orgânica.
A nova regulamentação permite também a produção
paralela, na mesma propriedade, de produtos orgânicos e não orgânicos, desde
que haja uma separação do processo produtivo. Também não poderá haver contato
com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura
orgânica.
De acordo com as novas regras, os agricultores
familiares passam a receber autorização para a venda direta ao consumidor,
desde que tenham cadastro junto ao órgão fiscalizador.
Decreto n° 6.913, de 23 de julho de
2009
Acresce dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de
janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989.
Decreto_7.048_de_23.12.09_altera_decreto_6.323_de_27.12.07
Dá nova redação ao art. 115 do Decreto no 6.323, de 27
de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
Decreto 7794 de 20 de agosto de
2012.
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (PNAPO)
Instruções
Normativas
Instrução Normativa Conjunta SDA-SDC-Anvisa_IBAMA- No. 1
de 24 de maio de 2011.
Estabelecer os procedimentos para o registro de produtos
fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, na forma dos
Anexos I e II à presente Instrução Normativa.
IN-conjunta N.17 de 28 de maio de
2009. (MAPA-MMA)
Aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos
orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.
Instrução Normativa Conjunta
SDA-SDC Nº 02 de 02 de Junho de 2011
Estabelecer as especificações de referência de produtos
fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sistemas
Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas
para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção
Aprova o regulamento técnico para o processamento,
armazenamento e transporte de produtos orgânicos. A IN foi (alterada pela
IN 24-11-processamento).
Aprova os mecanismos de controle e informação da
qualidade orgânica.
Revoga a IN 16 de 11 de junho de 2014
Estabelece o Regulamento Técnico para Produtos Têxteis
Orgânicos Derivados do Algodão.
IN Conjunta 24 de 1 de junho de
2011 (Processamento)
Acrescenta na tabela do Anexo III (Aditivos Alimentares
e Coadjuvantes de Tecnologia Permitidos no Processamento de Produtos de Origem
Vegetal e Animal Orgânicos) da Instrução Normativa Conjunta n° 18, de 28 de
maio de 2009
IN 28 de 8 de junho de 2011. (Organismos
aquáticos).
Estabelece Normas Técnicas para os Sistemas Orgânicos de
Produção Aquícola.
IN 37 de 2 de agosto de 2011 (Cogumelos
comestíveis).
Estabelece o Regulamento Técnico para a Produção de
Cogumelos Comestíveis em Sistemas Orgânicos de Produção.
IN 38 de 2 de agosto de 2011 (Produção
de sementes e mudas)
Estabelece o Regulamento Técnico para a Produção de
Sementes e Mudas em Sistemas Orgânicos de Produção.
IN 46 de 6 de outubro de 2011 (regulada
pela IN 17/2014)
Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas
Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas
para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
IN 50 de 5 de novembro de 2009
Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade Orgânica, e estabelece os requisitos para a sua
utilização nos produtos orgânicos.
Instrução Normativa Nº 46 de 06 de
Outubro de 2011Produção vegetal e animal – Regulada
pela IN 17-2014)
Instrução Normativa Nº 18 de 20 de
Junho de 2014
Selo Federal do SisOrg
Estabelece a Estrutura, a Composição e as Atribuições da
Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg), a Estrutura, a Composição e
as Atribuições das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação
(CPOrg-UF), e as diretrizes para a elaboração dos respectivos regimentos
internos.
Produtos Fitossanitários
Produto fitossanitário com uso aprovado para a
agricultura orgânica – agrotóxico ou afim contendo exclusivamente substâncias
permitidas, em regulamento próprio, para uso na agricultura orgânica”
Decreto
6.913 de 23 de julho de 2009
Acresceu dispositivos ao Decreto 4.074 de 04 de janeiro
de 2002. Este decreto é o que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, nº 7.802 de 11
de julho de 1989. O Decreto 6.913 traz a definição de “produto fitossanitário
com uso aprovado para a agricultura orgânica”, e dá maiores orientações acerca
do registro desses produtos.
IN
Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA N.1 de 24 de maio de 2011
Estabelece os procedimentos para o registro de produtos
fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Instrução
Normativa 46 de 06 de outubro de 2011 alterada pela IN 17/2014 e pela IN
35/2017,
Substitui a IN 64 de 2008, traz uma série substâncias
que podem ser utilizadas como insumos na agricultura orgânica. A IN 46 traz
ainda algumas restrições como a proibição de insumos que apresentem
propriedades mutagênicas ou carcinogênicas.
Estabelecer os procedimentos para o registro de
Produtos Fitossanitários con uso aprovado na agricultura orgânica.na
forma dos Anexos I e II à presente Instrução Normativa.
Portarias
Ministeriais
Portaria, No,52 de 15 de março de
2021.
Atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de
substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. Incorpora
as normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na
agricultura orgânica. Na caracterização da unidade de produção orgânica,
incrementa a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra
contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a
produção animal e mel, inclusão de substâncias para uso como dessecantes, prazo
mínimo para o período de conversão.
Institui a Comissão Interministerial com a finalidade de
construir, aperfeiçoar e desenvolver políticas públicas
Portaria No.331 de 09 de novembro
de 2012
Designa os membros da CNAPO
Fontes:
CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA
Certificadoras participativas– OPAC
Certificadoras por auditoria - Ministério de Agricultura, MAPA.
Concluindo
O marketing sobre os produtos
orgânicos é importante, entretanto o que mais importa é que o trabalhador do
campo é o que mais importa !!!
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Até a próxima!
